
O Regimento da Auditoria Interna prevê atividades de monitoramento em suas competências no Artigo 6°. Parte dessas atividades determina o acompanhamento de implementação das recomendações exaradas pelos órgãos de controle do Poder Executivo Federal.
O objetivo desta atividade é acompanhar e avaliar a implementação das decisões e recomendações contidas nas determinações dos órgãos de controle, sendo fundamental para assegurar a eficácia das ações corretivas e preventivas determinadas por essas entidades.
Trimestralmente, a Auditoria Interna encaminha para a Administração Superior da UnB um relatório a respeito desse monitoramento, do qual destacamos o acompanhamento dos processos de Tomada de Contas Especial (TCE), conceituado conforme a legislação vigente, como um processo administrativo formal instaurado pela administração pública para apurar responsabilidade por dano ao erário e buscar o ressarcimento do prejuízo. É utilizado quando as medidas administrativas usuais para reparar o dano foram esgotadas e não tiveram sucesso. A TCE envolve a identificação de fatos, quantificação do dano e dos responsáveis.
Atualmente no âmbito da UnB, 5 TCEs estão abertas e sendo monitoradas pela Auditoria Interna. Faz-se oportuno destacar que dessas cinco, 4 estão em fase final de apuração, e 1 TCE já foi encaminhada à CGU, por meio do sistema e-TCE.
A Auditoria Interna também realiza o monitoramento das TCEs que são instauradas por órgão/entidade externa à UnB e possuem relação com a Universidade.
Sendo assim, podemos dizer que a atividade de monitoramento das TCEs contribui para o uso eficiente dos recursos públicos, para o aprimoramento dos processos internos e as boas práticas de gestão e governança na UnB.
Por Emelle Rodrigues Novais Cruz