Neste mês de abril, finalizou-se a implantação da plataforma Conecta-TCU em 68 universidades federais e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Recém instituída, a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) não possui gestão própria nem reitor nomeado, razão pela qual é a única que ainda não aderiu. Todas as demais estão usando os serviços oferecidos pela plataforma Conecta.

Na próxima etapa, a intenção é ampliar o uso da solução para contemplar também as demais Instituições Federais de Ensino (38 Institutos Federais, dois Cefets e o Colégio Pedro II).

A plataforma possibilita a expedição de comunicações para essa clientela exclusivamente por meio eletrônico, sem necessidade de intermediações dos Correios e de uma série de procedimentos operacionais tanto por parte do TCU, quanto do destinatário. Com isso, é possível conferir mais celeridade na comunicação processual e nas interações necessárias, com significativa economia de recursos e maior grau de eficiência e tempestividade nas ações de controle externo.

A ciência e resposta às comunicações também são realizadas por meio da plataforma e inserção direta nos autos. O termo de ciência das comunicações, em média, em menos de dois dias já figura nos autos. Sem o uso da plataforma, demanda cerca de dezessete dias.

Além disso, a ferramenta disponibiliza de modo consolidado e amigável diversas informações relativas à entidade, a exemplo da base de processos, acórdãos e deliberações em monitoramento. A organização e disponibilização dessas informações aos servidores e gestores das entidades contribuem, significativamente, para a transparência e o fortalecimento do relacionamento institucional do Tribunal com a sua clientela, assim como para gestão simples e descomplicada das demandas e dos resultados das ações de controle realizadas pelo TCU.

Além das informações e comunicações, as entidades podem interagir com o TCU por meio de outros serviços oferecidos pela Plataforma, otimizando a gestão documental e processual de modo amplo. Essas facilidades estão alinhadas ao objetivo estratégico da desburocratização, pois reduzem a necessidade de intermediações e de procedimentos meramente operacionais. Consequentemente, também desonera a necessidade de alocação de pessoas para atividades que não agregam valor tanto no âmbito interno quanto externo.

Acesso aos autos por representantes legais e legitimados

Com a implantação do Conecta, as entidades também tiveram disponibilizado os módulos ADVOGADOS/REPRESENTANTES LEGAIS e LEGITIMADOS. Por meio desses, os órgãos conseguem cadastrar o corpo de advogados, constituir ou revogar representação e credenciar servidores do controle interno para acesso aos autos. Todas essas providências podem ser realizadas de forma remota e com os devidos registros e inserção das respectivas peças nos autos, quando for o caso. Os advogados ou representantes constituídos poderão acessar as peças de autos não sigilosos ou requerer acesso aos sigilosos, interpor recurso, enviar pedidos de sustentação oral e outras petições. Os servidores do controle interno, assim que cadastrados, podem acessar todas as peças de processos não sigilosos do órgão ou entidade. Essas simplificações e desonerações contribuem para o aperfeiçoamento das instâncias de governança e de controle das universidades.

O sucesso na implantação da plataforma Conecta-TCU nas universidades é resultado do trabalho conjunto das Secretarias de Controle Externo da Educação (SecexEducação), de Soluções de Tecnologia da Informação (STI), de Gestão de Processos (Seproc) e de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec). A Fundação Universidade de Brasília teve a implantação concluída e já está usando a plataforma. 

Fonte: TCU, com alterações.

Informamos que por meio do Ato da Reitoria Nº 0510/2020, de 15 de abril de 2020, foram prorrogados os prazos estabelecidos nos artigos 5º, 9º e 11º do Ato da Reitoria nº 0419/2020.

Tais atos informam sobre as medidas adotadas para o enfrentamento e contenção do coronavírus (COVID-19) pela comunidade da Universidade de Braslília. 

Segue na íntegra do Ato da Reitoria Nº 0510/2020 seguido dos artigos 5º, 9º e 11 do Ato da Reitoria nº 0419/2020.

"ATO DA REITORIA Nº 0510/2020

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 18 do Regimento Geral da UnB, e considerando:

a) a classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia e as determinações contidas na Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020;

b) as disposições constantes nas Instruções Normativas SGP/SEDGG nº 19, 20 e 21, de 12, 13 e 16 de março de 2020, respectivamente, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia;

c) as informações prestadas pelo Comitê Gestor do Plano de Contingência em Saúde do COVID-19 da Universidade de Brasília;

d) os impactos decorrentes do decreto do GDF nº 40.583, de 01 de abril de 2020, para a sociedade do Distrito Federal; e

e) o artigo 207 da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os prazos estabelecidos nos artigos 5º, 9º e 11 do Ato da Reitoria nº 0419/2020 (5108145).  

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data e revoga o Ato da Reitoria 0504/2020.

Márcia Abrahão Moura

Reitora"

"ATO DA REITORIA Nº 0419/2020

(...) Art. 5º  Os servidores, estagiários e empregados públicos com idade superior a 60 anos; com doenças crônicas, ou cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas; as gestantes e as lactantes devem ser dispensados do controle de ponto e trabalhar remotamente pelo período de 30 dias.
(...) Art. 9º  Novas viagens internacionais a serviço da Universidade de Brasília ficam suspensas pelo período de 30 dias. 

(...) Art. 11  Estão suspensas as participações, a trabalho, de servidores, estagiários e empregados públicos em treinamentos, congressos e eventos presenciais pelo período de 30 dias. (...)"

A Auditoria Interna da UnB da publicidade à nova orientação da CGU - SFC nº 3/2020/SFC-CGU, na integra.

"Assunto: Prorrogação dos prazos de entrega dos Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna - RAINT e de manifestações para os Planos de Providências Permanente dos órgãos jurisdicionados à Secretaria Federal de Controle Interno em 30 dias.

1. Considerando a ocorrência do estado de calamidade pública nos termos da solicitação do Senhor Presidente da República, encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, e reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e os esforços empreendidos em unidades da Administração Pública Federal em função da emergência de saúde pública de importância relacionada ao coronavírus (Covid-19), ficam prorrogados por 30 dias os prazos de entrega do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT e de manifestações para o Plano de Providências Permanente dos órgãos jurisdicionados à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

Em 30 de março de 2020"

Informamos que, em razão da pandemia da Covid-19 e de seus reflexos sobre o funcionamento da administração dos órgãos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou dois atos com o objetivo de:

a) Suspender, por 30 dias corridos, os prazos processuais dos processos que tramitam no âmbito do TCU (Decisão Normativa-TCU nº 182/202). Com isso, “ficam acrescidas em 90 (noventa) dias as datas limite constantes do Anexo I da Decisão Normativa-TCU nº 178, de 23 de outubro de 2019, para que as Unidades Prestadoras de Contas do exercício de 2019 insiram no Sistema e-Contas as peças que compõem suas prestações de contas”.

b) Alterar os prazos para o encaminhamento das peças integrantes das prestações de contas do exercício de 2019 (Portaria-TCU nº 61/2020).

SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS DA AUDITORIA INTERNA

A Auditoria Interna informa que, como medida para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus no Distrito Federal, as atividades presenciais estão suspensas desde segunda-feira, 16/03/2020, conforme Resolução n° 011/2020 do CAD e Ato da Reitoria nº 0392/2020. Dessa forma, esclarecemos que:

Os atendimentos serão realizados somente de forma remota, através dos seguintes e-mails:

Secretaria – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Auditor-Chefe – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição para atendê-los através dos endereços de e-mail disponibilizados acima.

Atenciosamente,

Prof. Abimael de Jesus Barros Costa

Auditor-Chefe da Auditoria Interna

Matrícula UnB 1048848

Veja no vídeo produzido pela UnBTV as medidas de higiene para se proteger do Coronavírus:

Covid-19: previna-se! - por UnBTV

À comunidade universitária,

Informamos que as atividades acadêmicas e administrativas presenciais permanecerão suspensas em toda a Universidade por 15 dias, a contar da próxima segunda-feira, 16 de março, como medida para o enfrentamento da pandemia de coronavírus no Distrito Federal.

Tal prorrogação já estava prevista na resolução n. 0011/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e no Ato da Reitoria n. 0392/2020, ambos da última quinta-feira, 12 de março.

De acordo com esses normativos, a suspensão de atividades presenciais teria duração compatível com a vigência de decreto do Governo do Distrito Federal a esse respeito, uma vez que as consequências dessa medida têm impacto prático em toda a população da cidade. Neste sábado, o GDF expediu novo decreto (n. 40.520/2020) prorrogando a suspensão.

Durante este período, estarão mantidas apenas as atividades presenciais de segurança ou outras consideradas essenciais. As atividades acadêmicas poderão ser substituídas por exercícios domiciliares, realizados sob a orientação dos decanatos de Ensino de Graduação (DEG) e Pós-Graduação (DPG), com supervisão das unidades acadêmicas.

Não há, neste momento, previsão de alteração no calendário acadêmico.

Sempre que possível, as atividades administrativas deverão ser realizadas de maneira remota.

Nos próximos dias, a Administração Superior da UnB avaliará o impacto dessa suspensão e a necessidade de medidas adicionais, em diálogo com o Comitê Gestor do Plano de Contingência em Saúde do Covid-19 da UnB e com os diretores das unidades acadêmicas.

A Administração da UnB reitera seu compromisso com o combate a este problema de saúde pública e manterá a comunidade informada sobre novos desdobramentos do assunto.

Márcia Abrahão Moura
Reitora

Enrique Huelva
Vice-reitor

Crédito para textos: Gabinete da Reitora

Fonte: UnB Notícias

À comunidade universitária,

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) decidiu suspender, durante a vigência do Decreto n. 40.509, publicado em 11 de março pelo Governo do Distrito Federal, as atividades acadêmicas presenciais (aulas, palestras, seminários, eventos similares e as colações de grau) na Universidade de Brasília.

O decreto suspendeu aulas nas redes pública e privada do DF e restringiu outras aglomerações, com o propósito de conter o novo coronavírus (Covid-19). O calendário acadêmico não foi suspenso. As atividades presenciais na Universidade serão substituídas por exercícios domiciliares, sob a supervisão das unidades acadêmicas.

Antes de ser analisado pelos conselheiros, o decreto foi apreciado pelo Comitê Gestor do Plano de Contingência do Covid-19 na UnB, criado pelo Decanato de Assuntos Comunitários para monitorar a evolução da doença e dar orientações à comunidade da UnB sobre como proceder em cada fase do surto.

Embora classifique a medida do GDF como precipitada, diante do que orientam as autoridades de saúde, o Comitê reconheceu os outros impactos decorrentes do decreto para a sociedade do Distrito Federal, docentes, técnicos e estudantes, principalmente os que têm filhos pequenos. Tal parecer foi utilizado pelo Cepe para a tomada da decisão nesta quinta-feira.

Paralelamente à decisão do Conselho, a Administração Superior expedirá ainda nesta quinta-feira um ato que suspende as atividades administrativas presenciais na UnB. O ato considera igualmente as consequências geradas pelo Decreto n. 40.509 sobre o funcionamento da Universidade. Neste período, o trabalho será realizado remotamente e sob orientação de cada unidade administrativa.

A UnB continuará acompanhando os desdobramentos da pandemia de coronavírus e manterá a comunidade informada.

Márcia Abrahão Moura
Reitora

Enrique Huelva
Vice-reitor

Crédito para textos: Gabinete da Reitora

Veja no vídeo produzido pela UnBTV as medidas de higiene para se proteger do Coronavírus:

Covid-19: previna-se! - por UnBTV

Fonte: UnB Notícias

Informamos à comunidade que foi implementado pelo TCU um novo sistema para o controle, resposta e expedição de comunicações para as Universidades Públicas do país e para a CAPES. A UnB, com o assessoramento da Auditoria Interna, já aderiu a essa nova ferramenta!

Tal atividade se insere dentro das ações do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna de 2020 e visa dar efetividade à competência do art. 6º, X, do Regimento Interno da AUD/UnB de "X- realizar monitoramento constante, preferencialmente por sistema informatizado, do atendimento das recomendações encaminhadas à Administração Superior da UnB pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle externo, devendo essa atividade estar prevista no Plano de Auditoria Interna".

Esse sistema, chamado CONECTA-TCU, proporcionará a modernização, simplificação, eficiência e economia nos trabalhos de monitoramento da Auditoria Interna quanto aos processos da Universidade de Brasília em curso do Tribunal de Contas da União, possibilitando maior tempestividade na resposta às recomendações e determinações do tribunal e, consequentemente, melhorando a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.

Além disso, em breve também será disponibilizado no sistema o módulo LEGITIMADOS, que permitirá o acesso remoto aos processos de controle externo (exceto para autos ou peças sigilosas), o que possibilitará ainda mais uma resposta adequada da UnB às determinações do Tribunal de Contas.