A Auditoria Interna da UnB da publicidade à nova orientação da CGU - SFC nº 3/2020/SFC-CGU, na integra.

"Assunto: Prorrogação dos prazos de entrega dos Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna - RAINT e de manifestações para os Planos de Providências Permanente dos órgãos jurisdicionados à Secretaria Federal de Controle Interno em 30 dias.

1. Considerando a ocorrência do estado de calamidade pública nos termos da solicitação do Senhor Presidente da República, encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, e reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e os esforços empreendidos em unidades da Administração Pública Federal em função da emergência de saúde pública de importância relacionada ao coronavírus (Covid-19), ficam prorrogados por 30 dias os prazos de entrega do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT e de manifestações para o Plano de Providências Permanente dos órgãos jurisdicionados à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

Em 30 de março de 2020"

Informamos que, em razão da pandemia da Covid-19 e de seus reflexos sobre o funcionamento da administração dos órgãos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou dois atos com o objetivo de:

a) Suspender, por 30 dias corridos, os prazos processuais dos processos que tramitam no âmbito do TCU (Decisão Normativa-TCU nº 182/202). Com isso, “ficam acrescidas em 90 (noventa) dias as datas limite constantes do Anexo I da Decisão Normativa-TCU nº 178, de 23 de outubro de 2019, para que as Unidades Prestadoras de Contas do exercício de 2019 insiram no Sistema e-Contas as peças que compõem suas prestações de contas”.

b) Alterar os prazos para o encaminhamento das peças integrantes das prestações de contas do exercício de 2019 (Portaria-TCU nº 61/2020).

SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS DA AUDITORIA INTERNA

A Auditoria Interna informa que, como medida para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus no Distrito Federal, as atividades presenciais estão suspensas desde segunda-feira, 16/03/2020, conforme Resolução n° 011/2020 do CAD e Ato da Reitoria nº 0392/2020. Dessa forma, esclarecemos que:

Os atendimentos serão realizados somente de forma remota, através dos seguintes e-mails:

Secretaria – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Auditor-Chefe – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição para atendê-los através dos endereços de e-mail disponibilizados acima.

Atenciosamente,

Prof. Abimael de Jesus Barros Costa

Auditor-Chefe da Auditoria Interna

Matrícula UnB 1048848

Veja no vídeo produzido pela UnBTV as medidas de higiene para se proteger do Coronavírus:

Covid-19: previna-se! - por UnBTV

À comunidade universitária,

Informamos que as atividades acadêmicas e administrativas presenciais permanecerão suspensas em toda a Universidade por 15 dias, a contar da próxima segunda-feira, 16 de março, como medida para o enfrentamento da pandemia de coronavírus no Distrito Federal.

Tal prorrogação já estava prevista na resolução n. 0011/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e no Ato da Reitoria n. 0392/2020, ambos da última quinta-feira, 12 de março.

De acordo com esses normativos, a suspensão de atividades presenciais teria duração compatível com a vigência de decreto do Governo do Distrito Federal a esse respeito, uma vez que as consequências dessa medida têm impacto prático em toda a população da cidade. Neste sábado, o GDF expediu novo decreto (n. 40.520/2020) prorrogando a suspensão.

Durante este período, estarão mantidas apenas as atividades presenciais de segurança ou outras consideradas essenciais. As atividades acadêmicas poderão ser substituídas por exercícios domiciliares, realizados sob a orientação dos decanatos de Ensino de Graduação (DEG) e Pós-Graduação (DPG), com supervisão das unidades acadêmicas.

Não há, neste momento, previsão de alteração no calendário acadêmico.

Sempre que possível, as atividades administrativas deverão ser realizadas de maneira remota.

Nos próximos dias, a Administração Superior da UnB avaliará o impacto dessa suspensão e a necessidade de medidas adicionais, em diálogo com o Comitê Gestor do Plano de Contingência em Saúde do Covid-19 da UnB e com os diretores das unidades acadêmicas.

A Administração da UnB reitera seu compromisso com o combate a este problema de saúde pública e manterá a comunidade informada sobre novos desdobramentos do assunto.

Márcia Abrahão Moura
Reitora

Enrique Huelva
Vice-reitor

Crédito para textos: Gabinete da Reitora

Fonte: UnB Notícias

À comunidade universitária,

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) decidiu suspender, durante a vigência do Decreto n. 40.509, publicado em 11 de março pelo Governo do Distrito Federal, as atividades acadêmicas presenciais (aulas, palestras, seminários, eventos similares e as colações de grau) na Universidade de Brasília.

O decreto suspendeu aulas nas redes pública e privada do DF e restringiu outras aglomerações, com o propósito de conter o novo coronavírus (Covid-19). O calendário acadêmico não foi suspenso. As atividades presenciais na Universidade serão substituídas por exercícios domiciliares, sob a supervisão das unidades acadêmicas.

Antes de ser analisado pelos conselheiros, o decreto foi apreciado pelo Comitê Gestor do Plano de Contingência do Covid-19 na UnB, criado pelo Decanato de Assuntos Comunitários para monitorar a evolução da doença e dar orientações à comunidade da UnB sobre como proceder em cada fase do surto.

Embora classifique a medida do GDF como precipitada, diante do que orientam as autoridades de saúde, o Comitê reconheceu os outros impactos decorrentes do decreto para a sociedade do Distrito Federal, docentes, técnicos e estudantes, principalmente os que têm filhos pequenos. Tal parecer foi utilizado pelo Cepe para a tomada da decisão nesta quinta-feira.

Paralelamente à decisão do Conselho, a Administração Superior expedirá ainda nesta quinta-feira um ato que suspende as atividades administrativas presenciais na UnB. O ato considera igualmente as consequências geradas pelo Decreto n. 40.509 sobre o funcionamento da Universidade. Neste período, o trabalho será realizado remotamente e sob orientação de cada unidade administrativa.

A UnB continuará acompanhando os desdobramentos da pandemia de coronavírus e manterá a comunidade informada.

Márcia Abrahão Moura
Reitora

Enrique Huelva
Vice-reitor

Crédito para textos: Gabinete da Reitora

Veja no vídeo produzido pela UnBTV as medidas de higiene para se proteger do Coronavírus:

Covid-19: previna-se! - por UnBTV

Fonte: UnB Notícias

Informamos à comunidade que foi implementado pelo TCU um novo sistema para o controle, resposta e expedição de comunicações para as Universidades Públicas do país e para a CAPES. A UnB, com o assessoramento da Auditoria Interna, já aderiu a essa nova ferramenta!

Tal atividade se insere dentro das ações do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna de 2020 e visa dar efetividade à competência do art. 6º, X, do Regimento Interno da AUD/UnB de "X- realizar monitoramento constante, preferencialmente por sistema informatizado, do atendimento das recomendações encaminhadas à Administração Superior da UnB pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle externo, devendo essa atividade estar prevista no Plano de Auditoria Interna".

Esse sistema, chamado CONECTA-TCU, proporcionará a modernização, simplificação, eficiência e economia nos trabalhos de monitoramento da Auditoria Interna quanto aos processos da Universidade de Brasília em curso do Tribunal de Contas da União, possibilitando maior tempestividade na resposta às recomendações e determinações do tribunal e, consequentemente, melhorando a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.

Além disso, em breve também será disponibilizado no sistema o módulo LEGITIMADOS, que permitirá o acesso remoto aos processos de controle externo (exceto para autos ou peças sigilosas), o que possibilitará ainda mais uma resposta adequada da UnB às determinações do Tribunal de Contas.

Em sua 8ª edição, o Informativo da Procuradoria Federal junto à UnB trouxe uma entrevista com o Professor Abimael Costa, Auditor-Chefe da Universidade de Brasília, acerca da importância das atividades de controle interno no âmbito das Universidades. Segue o conteúdo na integra. 

1 – Professor, sabemos que a Auditoria da UnB aprovou em data recente um regimento interno. Poderia falar um pouco sobre as atribuições gerais da Auditoria e sobre as principais especificidades elencadas no regimento?

       O Regimento Interno da Auditoria Interna (AUD) da UnB foi aprovado pelo Conselho de Administração (CAD), por intermédio, da Resolução CAD n.º 21/2019. Conforme consta na Resolução, em tela, a AUD é responsável pelo assessoramento dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos, com propósito de aumentar e proteger o valor organizacional da UnB. Assim sendo, contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UnB.

       Nesse entendimento, a AUD auxilia os gestores com serviços de assessoramento, consultorias, trabalhos de auditoria, monitoramento das demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) e avaliação dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da UnB.

       Cumpre acentuar, que a AUD tem por finalidade assegurar a adequação, a regularidade e a racionalidade da gestão de pessoas, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, bem como oferecer os subsídios necessários aos órgãos da UnB responsáveis por tais ações de gestão com foco no cumprimento das demandas dos órgãos de controle, das leis, normas e regulamentos.

 2 – As pessoas ainda fazem confusão entre as competências e modo de atuação das auditorias interna e externa. Quais são as principais diferenças entre essas duas formas de auditoria dentro do serviço público?

        As competências das Auditorias Internas no âmbito do Poder Executivo Federal estão previstas na Instrução Normativa n.º 3, de 09 de junho de 2017, da Controladoria Geral da União (CGU). Em função disso, a AUD faz parte das linhas de defesa institucional interna, representando a terceira linha de defesa. Ao contrário do papel do TCU, que é órgão auxiliar do Controle Externo Federal, a AUD está vinculada a estrutura organizacional da UnB. A CGU tem o papel de supervisionar o trabalho da AUD e representa o Sistema de Controle Interno Federal.

       Ressalta-se, ainda, que o TCU fiscaliza a gestão orçamentária, contábil, financeira e patrimonial para julgamento das contas anuais dos gestores da UnB. Em síntese, a auditoria interna está próxima aos gestores auxiliando-lhes no dia-a-dia por intermédio dos trabalhos de auditoria, consultoria e monitoramento. Já a Auditoria Externa a UnB, sendo a CGU (Controle Interno Federal) ou o TCU (Controle Externo Federal) somente realizam trabalhos de auditoria com finalidade específica.

 3 – A atual gestão da UnB tem focado cada vez mais na atuação preventiva junto aos órgãos de controle. Como a Auditoria da UnB vem participando desse projeto e quais as práticas, em curso e programadas, necessárias ao encaminhamento regular de demandas antes que se tornem um apontamento?

       Conforme prevê os artigos 6º e 7º do Regimento Interno da AUD, entre as competências e atribuições está previsto o assessoramento da Administração Superior no atendimento às diligências do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União. Assim sendo, a AUD, no Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) de 2020, ampliou as horas de acompanhamento das demandas dos órgãos de controle (CGU, TCU e outros), está reestruturando a sua estrutura organizacional de apoio técnico e implementando novos sistemas tecnológicos para aprimorar o fluxo de informações e demandas entre a UnB, a CGU e o TCU.

4 – Em um universo tão vasto quanto o das Universidades Públicas, existe algum critério prévio de seleção sobre os temas a serem auditados, como, por exemplo, questões de pessoal ou patrimônio, ou todos os temas recebem a mesma atenção, indistintamente?

       As diretrizes para a definição dos critérios de seleção dos trabalhos da AUD a cada ano estão previstos na Instrução Normativa CGU nº 9, de 09 de outubro de 2018. Essa norma dispõe sobre a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

       Na elaboração do PAINT 2020 da UnB, a AUD considerou o Planejamento Estratégico, o PDI, as expectativas da Alta Administração, dos Auditores Internos, bem como os riscos significativos aos quais a UnB está exposta, tudo por intermédio de questionário online aos Auditores Internos, Decanos, Vice-reitor e Reitora, além de visitas in loco para alinhamento da metodologia que considerou critérios de materialidade, relevância e criticidade dos riscos.

       Em outras palavras, os serviços de auditorias, avaliação e consultorias que serão realizadas em 2020 estão relacionados com os macroprocessos organizacionais finalísticos e de suporte da UnB, alinhados com as expectativas da Alta Administração. Em função disso, após aprovação do PAINT no CAD, o planejamento anual é divulgado na página web da AUD (http://auditoria.unb.br/paint).

5 – Como o senhor avalia o cenário atual acerca das perspectivas e cobranças da sociedade e dos órgãos de controle em relação às IFEs? Existe alguma diferença substancial em relação a outros entes e órgãos da Administração Pública Federal quanto a esse ponto?

       A Constituição Federal, no artigo 70, deixa claro que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. Além disso, preconiza, também, que o sistema de controle interno dos três poderes deve atuar conjuntamente para fazer cumprir esse artigo. Neste sentido, a AUD está auxiliando a UnB no aprimoramento dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos para atender com tempestividade as demandas da sociedade e dos órgãos de controle.

        Assim, entretanto, a prestação de contas e acesso a informações dos atos de gestão de pessoas, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial estão disponíveis no portal da UnB (http://www.unb.br/acesso-a-a-informacao). Além disso, a sociedade pode demandar ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/UnB), vinculado a Ouvidoria da UnB, informações complementares.

       Em outras palavras, o momento representa uma oportunidade para as IFES ampliarem ações de diálogo com a sociedade e órgãos de controle, principalmente, divulgando a excelência da oferta de ensino, pesquisa e extensão universitária nos mais diversos meios de comunicação. Por fim, o desafio da dicotomia entre informar e comunicar em tempos da indústria 4.0, das diversas redes sociais e do volume de dados (big data) governamentais disponíveis é o mesmo para todos os entes federados e respectivos poderes.

Versão digital em formato revista: https://www.flipsnack.com/pfunb/00-informativo-n-08-2020.html

A versão em PDF dessa versão digital do informativo, bem como das edições anteriores, encontra-se disponível para download na página da Procuradoria: www.agu.gov.br/pffub

Em janeiro de 2020, a Auditoria Interna da UnB recebeu mais um membro para compor sua equipe de trabalho. No dia 02/01/2020, a Auditora Nara Cristina Ferreira Mendes retornou à sua unidade de origem como Auditora-Chefe Adjunta.

Essa AUD registra seu agradecimento ao Auditor Fernando Tarlei de Freitas por suas inúmeras contribuições no período em que exerceu a função de Auditor-Chefe Adjunto com empenho, profissionalismo e maestria, exercendo suas atividades em consonância com as competências previstas no Regimento Interno da AUD, Resolução CAD nº 21/2019.

Envoltos no espirito de amor, gratidão e paz, a equipe da Auditoria Interna da UnB manifesta seus votos de boas festas. 

Fruto de cooperação interinstitucional, o Seminário de Indicadores de Desempenho e de Benefícios da Auditoria Interna, promovido pela União Nacional de Auditores do Ministério da Educação (Unamec) e realizado na UnB, levou público diversificado para o auditório verde da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas (Face), na última quarta-feira (20).

Órgãos federais, distritais e instituições de auditoria do mercado privado contribuíram para que o dia pudesse ser não apenas de intercâmbio de métricas e procedimentos, mas de esclarecimento do trabalho realizado pelos auditores. “Realmente consegui quebrar a impressão de que o trabalho dos auditores é de apontar erros. Vejo que são uma boa consultoria para a área técnica e podem ajudar a elaborar métricas e metas”, diz Vitor Cotia, diretor de Importação e Exportações do Decanato de Administração (Dimex/DAF). Ele compareceu ao evento com objetivo de incorporar metodologias de excelência ao trabalho e agregar os parâmetros utilizados pela auditoria.

Auditora da UnB, Luciana Cortinhas acredita que o momento trouxe proximidade entre profissionais com expertise, da capital federal e de outras Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). “A Unamec age de maneira a promover o intercâmbio de boas práticas. Como estamos ao lado dos órgãos de gestão, aqui é o local que possibilita reunir mais dos grandes nomes, com menor custo”, opina. Luciana acredita que o evento pode auxiliar, por exemplo, órgãos de controle federais a levarem em conta as especificidades das Ifes no momento da elaboração de regulamentações e expedição normativas. “É um momento único para essas trocas”, defende.

Uma das tendências trazidas ao evento pelos palestrantes, os indicadores para a auditoria interna permearam todas as falas. “Temos que contabilizar o resultado do nosso trabalho não apenas em quantitativos, mas em qualitativos”, afirma Keyla Matias, da Empresa Brasileira de Estrutura Aeroportuária (Infraero). 

O seminário contou ainda com a participação de palestrantes da UnB, além de outros órgãos da esfera federal, como o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Câmara dos Deputados, a Empresa Brasileira de Estrutura Aeroportuária (Infraero), a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR); da esfera distrital, como a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF); e do setor privado, como o Instituto de Auditores Internos (IIA) e a Crossover Auditoria.

Texto por Thaíse Torres/Secom UnB
Fonte: UnB Notícias